Perguntas frequentes sobre o Brexit e Alfândegas

No caso de um “hard Brexit”, não terão lugar concessões aduaneiras com base num tratado de livre comércio ou união aduaneira entre a UE e a GB.

Matérias-primas da Grã-Bretanha

Se adquirir quaisquer matérias-primas na GB para posterior processamento ou acabamento, tenha presente que essas matérias-primas serão avaliadas como matérias-primas, sem carácter originário no seu cálculo de origem futuro. Para si, isso significa que estes materiais deixam de contribuir para alcançar a sua origem preferencial do produto final da UE após o Brexit. Verifique o seu cálculo de origem nesta matéria.

Por conveniência operacional, nomeadamente para limitar as alterações nos pedidos de registo existentes, e de forma a dispensar a burocracia no contexto de funcionamento interno, as AT, que assegura desde há muito tempo o registo dos seus operadores económicos, têm adotado como número EORI o número de identificação fiscal (NIF) utilizado em PT.

Assim, o número EORI para os operadores económicos estabelecidos em Portugal será “PT+NIF”.
Exemplo: Ao operador económico com NIF = 123456789, corresponde automaticamente o número EORI PT123456789. 

Para os operadores económicos estabelecidos fora da comunidade que façam a sua primeira operação que requer um número EORI junto da Comunidade Europeia em Portugal, o número EORI terá a seguinte estrutura: PT + código do país ISO (2) + número de 6 dígitos + 1 dígito de controlo.

Registo: https://aduaneiroqua.portaldasfinancas.gov.pt/eori

Se anteriormente a sua empresa só tinha relações comerciais com a UE e ainda não tem um número EORI, deve solicitar um.

O número EORI

• identifica claramente os agentes económicos e outras pessoas em questões que envolvam as autoridades aduaneiras;
• destina-se a ser utilizado em todos os contactos (pedidos referentes aos processos aduaneiros, registos aduaneiros, recursos e semelhantes) dos agentes económicos, e de terceiros, com as autoridades aduaneiras (também em outros Estados-Membros);
• é usado na troca de informações com outras autoridades aduaneiras e também outras autoridades.

O pedido de registo realiza-se através da internet. Pode solicitar o seu número EORI no seu país da UE.

DB SCHENKERalfândega - a lista de verificação para o seu negócio.

Embora seja ainda um estado membro da UE, o trabalho de aperfeiçoamento entre a GB e a UE decorre sem percalços. O trabalho de aperfeiçoamento inclui acabamento, processamento ou reparação de mercadorias. Para permitir continuar a realizar o trabalho de aperfeiçoamento em mercadorias importadas da GB após Brexit, sem cobrar quaisquer despesas de importação e a aplicação de medidas comerciais e políticas no domínio aduaneiro da União Europeia, será necessária a transferência para os processos aduaneiros para aperfeiçoamento ativo.

Se as mercadorias provenientes da UE são exportadas temporariamente para a GB, para trabalho de aperfeiçoamento, sem que se apliquem encargos aduaneiros na sua totalidade, os procedimentos aduaneiros a realizar são os de aperfeiçoamento passivo. A ideia básica reflete a do aperfeiçoamento ativo.

O Livrete ATA (também designado Livrete A.T.A.) é um documento aduaneiro (Livrete) aceite contratualmente por 77 países, incluindo todos os membros da UE, que simplifica e acelera o processamento da importação temporária de mercadorias para um país no âmbito da Convenção ATA.

A vantagem particular, e ao mesmo tempo decisiva, deste procedimento, em comparação com a importação temporária sem processo ATA, é o facto de as mercadorias importadas não estarem sujeitas a quaisquer direitos aduaneiros nos países terceiros ligadas ao processo. O Livrete ATA pode ser emitido para vários tipos de utilização das mercadorias:

• Mercadorias de feiras comerciais e exposições
• Amostras de mercadorias
• Objetos para exercer uma profissão

Os produtos não podem ser consumidos ou processados. Desta forma, folhetos, panfletos e semelhantes não são mercadorias admissíveis de Livrete, assim como bens perecíveis. O despachante deve garantir que as mesmas mercadorias que foram importadas são também novamente exportados oportunamente.

Informe os seus clientes no Reino Unido sobre a necessidade de possuírem o registo TSP, para poderem manter os níveis de serviço atuais.

Para realizar o registo TSP, o Importador da GB pode seguir a ligação abaixo (de momento, os transitários não podem utilizar este recurso uma vez que está a ser revisto).

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Reprodução de vídeo do Fórum Brexit

A DB Schenker no Reino Unido organizou um fórum sobre o Brexit para os seus clientes sediados no Reino Unido no dia 21 de fevereiro, com a participação de um proeminente Conselheiro para o Brexit e Especialista Registado na Comissão Europeia, Robert Hardy (Diretor de Operações da Oakland Invicta). Veja aqui o vídeo do evento.

As disposições legais que resultam da legislação nacional e europeia podem limitar a importação, exportação e trânsito.

As restrições que se seguem serão implementadas de imediato e sem limitação no caso de um “hard” Brexit:

• Proteção da ordem pública
• Proteção do ambiente
• Proteção da saúde humana
• Proteção dos animais
• Proteção das plantas
• Proteção legal comercial
• Proteção de mercadorias culturais

Para mais informações sobre o controlo da exportação, visite o sítio Web do seu ministério local responsável pelo comércio ou contacte a nossa equipa especializada.