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Sim. Quando o Reino Unido deixar de fazer parte da UE após o Brexit, o alcance das disposições que serão revistas por empresas alemãs vai aumentar. Isto aplica-se especificamente ao controlo das exportações, que está sujeito a disposições europeias abrangentes estipulando as exportações para países terceiros. Em vez das licenças de transferência relativamente raras, as licenças de exportação serão necessárias com mais frequência.

É provável que o Reino Unido venha a integrar um grupo privilegiado de países para o controlo de exportação, de modo que provavelmente seja possível utilizar autorizações gerais em muitos casos.

Outras considerações gerais podem ser consultadas na página da AT em.

O método de envio T1/ (declaração T2L/T2LF só é válida nos Estados-Membros da UE e nos países de trânsito comum), contribuirá para evitar o congestionamento nas novas fronteiras externas após o Brexit, uma vez que a GB permanecerá no processo NSTI. Poderão verificar-se atrasos na transmissão do relatório de resumo de importação ou exportação.

T1/ designa um documento aduaneiro que é usado para o transporte de mercadorias aduaneiras, de uma alfandega para outra.

O T1/documento ou a nota de expedição alfandegária deve acompanhar as mercadorias aduaneiras durante o transporte para permitir monitorizar as quantidades. Se o desalfandegamento não tiver lugar na primeira estância aduaneira (alfândega da fronteira, aeroporto, porto marítimo) quando as mercadorias aduaneiras entrarem na UE, o documento T1 acompanhará as mercadorias importadas para o processamento alfandegário final no local de receção.

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Sim, se a UE e o Reino Unido celebrarem um acordo de comércio livre, não está prevista a aplicação de direitos aduaneiros a produtos originários de qualquer das regiões devem, portanto, cumprir-se as formalidades correspondentes para importação e exportação de mercadorias. Muito pelo contrário: A alfândega terá que confirmar se os produtos são realmente isentos de direitos aduaneiros. Apenas as mercadorias produzidas ou predominantemente processadas na UE ou no Reino Unido, com as respetivas provas de origem estariam isentas de desalfandegamento. As tarifas externas regulares seriam aplicáveis a produtos não originários da UE.

Sim. Existem várias simplificações do processo, que também podem ser concedidas relativamente ao Reino Unido após o Brexit. Por exemplo, existe o princípio de “expedidor autorizado” ou “operador económico autorizado (OEA)”.

A/c: A utilização de qualquer simplificação geralmente está sujeita à aprovação aduaneira.
Como expedidor autorizado, pode realizar processos de transporte no procedimento de trânsito sem ter de apresentar as mercadorias no ponto de partida ou apresentar a declaração de trânsito correspondente.

O estatuto de OEA tem maiores vantagens. 

Isto inclui:

• Relatório sobre se a mercadoria será inspecionada após a declaração sumária
• Não são necessários dados de segurança relevantes no registo de exportação 
• Tratamento prioritário, caso sejam realizados controlos 

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